Para que serve o S-2221
A CLT determina que o motorista profissional empregado faça exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão e no desligamento. O exame identifica o uso de substâncias psicoativas que comprometem a capacidade de dirigir com segurança. O evento S-2221 é a forma de levar essas informações ao eSocial, ligando o resultado do exame ao vínculo do trabalhador.
O evento existe porque a direção de veículos pesados e de transporte de passageiros tem impacto direto na segurança do próprio motorista e de quem está na estrada. Por isso, ele vale apenas para motoristas profissionais, e não para qualquer empregado que eventualmente dirija.
Quem está no escopo
- Motoristas de caminhão, carreta e veículos de carga, habilitados nas categorias C, D ou E.
- Motoristas de ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo e fretado.
- Motoristas empregados de empresas que mantêm frota própria para entregas ou transferências.
Para categorias A e B, não se deve presumir a obrigação do exame toxicológico. Situações específicas devem ser analisadas caso a caso, conforme a legislação vigente.
Exame, ASO e evento: três coisas diferentes
| Item | O que é | Registro no eSocial |
|---|---|---|
| Exame ocupacional com ASO | Avaliação clínica e exames do PCMSO | S-2220 |
| Exame toxicológico de larga janela | Análise de amostra para substâncias psicoativas, feita por laboratório credenciado | S-2221 |
| Condições ambientais da função | Riscos a que o motorista está exposto | S-2240 |
Uma transportadora organizada mantém os três registros coerentes para cada motorista. Saiba mais sobre o exame em exame toxicológico.
Como a MT13 organiza o fluxo
- Mapeamento. Identificamos quais empregados são motoristas profissionais e precisam do exame.
- Coleta. Orientamos o motorista sobre a coleta da amostra no laboratório credenciado e reunimos os dados do laudo.
- Exame ocupacional. O motorista faz o exame admissional ou demissional com ASO na MT13, quando a empresa contrata esse serviço.
- Transmissão. Enviamos o S-2221 com as informações do exame, conforme o leiaute e o Manual de Orientação do eSocial vigente.
- Arquivo. Guardamos os recibos e informamos o RH sobre pendências.
Cuidados com sigilo
O resultado do exame toxicológico é informação sensível. O fluxo de documentos deve ser restrito às pessoas que precisam dele para cumprir a obrigação legal, e as decisões sobre o contrato devem seguir a legislação trabalhista. A MT13 trata esses dados com o mesmo cuidado que aplica ao prontuário médico.
Pontos de atenção para o RH
- Conferir a categoria da CNH e a função registrada antes de definir se o empregado entra no escopo.
- Guardar o laudo do exame toxicológico com acesso restrito.
- Manter coerência entre a função informada no eSocial e a atividade real de motorista.
- Acompanhar os motoristas que mudam de função dentro da empresa.
- Planejar o desligamento com antecedência, para que os exames necessários sejam feitos a tempo.
Esses cuidados evitam que um motorista seja contratado ou desligado sem a documentação correta e reduzem as ocorrências no envio do evento. A MT13 acompanha essas etapas junto com o RH e avisa quando algum motorista está com pendência.
Por que a MT13
Transportadoras e empresas com frota de Goiânia e da região metropolitana costumam ter grande rotatividade de motoristas. Concentrar exame ocupacional, orientação sobre o toxicológico e envio dos eventos em um só parceiro reduz o risco de um motorista começar a rodar sem a documentação completa. Para os demais eventos, veja eSocial SST.
Para começar, envie pelo WhatsApp a quantidade de motoristas da empresa e as categorias de habilitação. A equipe explica o fluxo e organiza a procuração eletrônica para o envio.