O que é a CAT e onde entra o S-2210
A Comunicação de Acidente de Trabalho é o documento que informa à Previdência Social que um empregado sofreu acidente de trabalho ou teve uma doença relacionada ao trabalho. Desde que as empresas passaram a cumprir as obrigações de SST no eSocial, essa comunicação é feita pelo evento S-2210. O registro alimenta as bases do governo, pode influenciar benefícios do trabalhador e entra nas estatísticas de acidentes da empresa.
O S-2210 não se limita a quedas e cortes. Ele também registra doenças ocupacionais diagnosticadas, acidentes de trajeto e situações de reabertura, quando o quadro de um acidente anterior se agrava.
Tipos de CAT
| Tipo | Quando usar |
|---|---|
| Inicial | Primeiro registro de acidente típico, de trajeto ou de doença relacionada ao trabalho |
| Reabertura | Agravamento ou recidiva de lesão de um acidente ou doença já comunicados |
| Comunicação de óbito | Morte decorrente de acidente ou doença comunicados anteriormente |
Prazos do evento
O prazo de transmissão do S-2210 termina no primeiro dia útil após a ocorrência; quando há óbito, a comunicação deve ser imediata. É o que prevê o manual oficial do eSocial em vigor.
O prazo curto é o principal motivo de erros. Na pressa, a empresa envia dados incompletos, classifica a lesão de forma errada ou esquece o atestado médico. Ter um fluxo definido antes que o acidente aconteça faz toda a diferença.
Informações necessárias
- Dados do trabalhador e da função exercida.
- Data, hora, local e descrição de como o acidente aconteceu.
- Tipo de acidente e indicação de afastamento.
- Parte do corpo atingida, natureza da lesão e agente causador.
- Dados do atestado médico, com diagnóstico informado pelo profissional que atendeu.
- Testemunhas, quando houver.
Como a MT13 conduz o processo
- Comunicação imediata. A empresa avisa a MT13 assim que o acidente ocorre e envia as primeiras informações pelo WhatsApp.
- Coleta de dados. Organizamos o relato, os documentos médicos e as informações do local para preencher o evento sem lacunas.
- Classificação. Enquadramos tipo de acidente, lesão e agente causador nas tabelas do eSocial.
- Envio. Transmitimos o S-2210 dentro do prazo e guardamos o recibo.
- Desdobramentos. Orientamos o afastamento, o retorno ao trabalho e a investigação do acidente.
Depois do envio
A CAT encerra a parte de comunicação, mas não a de prevenção. A NR-1 pede que a empresa analise os acidentes e revise as medidas de controle do PGR. Se o trabalhador ficar afastado, o retorno exige o exame de retorno ao trabalho nas situações previstas na NR-7. E se a CAT for enviada com erro, é possível corrigi-la; veja como em retificação de eventos.
Doença ocupacional também gera CAT
Muita gente associa a CAT apenas a acidentes com lesão imediata. Porém, quando o médico diagnostica uma doença relacionada ao trabalho, como uma perda auditiva induzida por ruído ou uma lesão por esforço repetitivo, também cabe a comunicação. Nesses casos, a data considerada e as informações do diagnóstico seguem regras próprias do leiaute do evento. Os exames ocupacionais têm papel importante aqui: alterações identificadas em uma audiometria ou na avaliação clínica podem levar o médico a investigar a relação com o trabalho e a orientar a emissão da CAT quando for o caso.
Por que contar com a MT13
O RH ganha um contato que entende tanto da parte médica quanto da parte técnica do eSocial. A equipe cuida do envio, mantém o histórico organizado e ajuda a transformar cada ocorrência em aprendizado para a prevenção. Atendemos empresas de Goiânia e da região metropolitana.