Entenda o RAT e o FAP
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é a contribuição previdenciária destinada a financiar benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho, definida a partir do grau de risco da atividade econômica. O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador aplicado sobre essa contribuição, calculado com base no histórico de acidentes e benefícios previdenciários relacionados à empresa, comparado ao de outras do mesmo setor. As faixas e a metodologia são definidas pelas normas vigentes.
Na prática, isso significa que acidentes, doenças ocupacionais e afastamentos registrados para a empresa podem influenciar o custo previdenciário. E registros incorretos também pesam.
Para quem o serviço é indicado
- Empresas com folha de pagamento relevante, em que a contribuição tem peso no custo de pessoal.
- Atividades com histórico de acidentes ou afastamentos ligados ao trabalho.
- Empresas que nunca conferiram os eventos considerados no cálculo do seu FAP.
- Grupos com vários estabelecimentos, em que registros podem ser atribuídos de forma equivocada.
Como trabalhamos
- Levantamento dos dados. Com a empresa e seu contador, reunimos as informações do FAP divulgado e a relação de eventos considerados.
- Cruzamento técnico. Comparamos cada registro com os dados internos: CATs emitidas, prontuários, afastamentos, funções e condições de trabalho.
- Análise de nexo. Avaliamos, do ponto de vista técnico e médico ocupacional, se há elementos que indiquem ausência de relação com o trabalho.
- Relatório técnico. Listamos os registros com possíveis inconsistências e os fundamentos de SST para cada um.
- Plano de prevenção. Indicamos onde estão os acidentes e afastamentos que mais pesam, conectando a análise ao PGR.
O que a empresa recebe
| Entrega | Uso |
|---|---|
| Mapa dos eventos considerados | Visão clara de quais acidentes e benefícios entraram na conta. |
| Relatório técnico por registro | Base para o contador ou advogado avaliar a contestação. |
| Recomendações de rotina | Ajustes em CAT, exames e documentação para evitar novos erros. |
| Prioridades de prevenção | Áreas e funções onde investir para reduzir acidentes. |
A MT13 não presta assessoria jurídica ou contábil e não promete redução de contribuição. Fornecemos a análise técnica de SST que a empresa e seus assessores utilizam nas suas decisões.
Prevenção é a estratégia mais consistente
Corrigir registros indevidos é importante, mas o caminho duradouro é ter menos acidentes e afastamentos. Por isso a análise se conecta ao painel de indicadores de SST, à gestão de afastados e ao correto envio da CAT pelo evento S-2210. Documentação de SST bem feita também é a base para discutir nexos com fundamento técnico.
A importância da CAT e do nexo correto
Muitos registros que pesam no histórico da empresa começam com uma informação mal tratada lá atrás: uma CAT emitida sem análise, um afastamento que não foi acompanhado, um exame que não registrou a condição de saúde prévia do trabalhador. Por isso o serviço também olha para a rotina atual. Revisamos como a empresa registra acidentes, como investiga as causas e como documenta as condições de trabalho de cada função. Uma rotina bem documentada não serve para esconder acidentes, e sim para que cada evento seja analisado com base em fatos e registrado de forma correta.
Por que fazer com a MT13
A análise do FAP exige olhar médico e de segurança do trabalho sobre cada evento, algo que a contabilidade sozinha não consegue oferecer. A MT13 reúne essas competências e já conhece a documentação de SST da empresa quando ela é nossa cliente. Atendemos empresas de Goiânia e região metropolitana, trabalhando em conjunto com contadores e advogados de cada cliente.