Por que a defesa precisa de base técnica
Autos de infração em SST descrevem uma situação encontrada pela fiscalização e a enquadram em um item de Norma Regulamentadora. Para contestar, não basta discordar: é preciso demonstrar, com documentos e argumentos técnicos, que o enquadramento está equivocado, que a exigência não se aplica àquela atividade, que a empresa já cumpria a obrigação ou que adotou medida equivalente prevista na norma.
Esse tipo de argumento depende de conhecimento de engenharia de segurança e de medicina do trabalho. É aí que a MT13 entra, trabalhando lado a lado com o advogado responsável.
Autuações frequentes que analisamos
- Ausência ou inadequação de PGR, PCMSO ou do inventário de riscos.
- Exames ocupacionais não realizados ou realizados fora do momento exigido.
- Máquinas e equipamentos sem proteções exigidas pela NR-12.
- Falta de treinamentos obrigatórios ou de registros que os comprovem.
- Irregularidades no fornecimento e no registro de EPI.
- Problemas de ergonomia, sinalização, instalações elétricas ou trabalho em altura.
Como conduzimos a análise
- Leitura da autuação. Examinamos o histórico descrito, o item normativo citado e a coerência entre os fatos e o enquadramento.
- Levantamento de evidências. Reunimos documentos, fotos, registros de treinamento, laudos e quaisquer provas de que a obrigação era cumprida.
- Verificação em campo. Quando necessário, visitamos o local para registrar a situação e as correções feitas.
- Relatório técnico. Elaboramos documento com a análise item a item e os fundamentos de SST aplicáveis.
- Alinhamento com o advogado. Discutimos o relatório para que ele possa ser usado na defesa conforme a estratégia jurídica definida.
A MT13 atua exclusivamente na parte técnica. A apresentação da defesa, os recursos, a contagem de prazos e a estratégia jurídica são de responsabilidade do advogado da empresa.
Como o relatório técnico se organiza
| Parte | Conteúdo |
|---|---|
| Resumo da autuação | Fato descrito, item normativo e local. |
| Análise técnica | Aplicabilidade da norma à atividade e à situação encontrada. |
| Evidências | Documentos e registros que comprovam o cumprimento ou a correção. |
| Medidas adotadas | Ações corretivas e preventivas implantadas após a fiscalização. |
Corrigir também é parte da estratégia
Independentemente do resultado da defesa, a situação apontada pelo auditor merece atenção. Indicamos as correções necessárias e, se a empresa quiser, conduzimos a regularização com a consultoria de adequação às NRs. Para evitar novas autuações, a auditoria de SST verifica o restante da operação antes da próxima visita.
Organização das provas
Uma defesa técnica forte depende de provas fáceis de entender. Por isso organizamos as evidências de forma que o julgador consiga relacionar cada documento ao ponto contestado: fotos datadas, registros de treinamento com conteúdo e assinaturas, laudos com metodologia, ordens de serviço e comprovantes de compra de proteções. Também indicamos quando uma prova é frágil ou quando falta algum registro, para que o advogado avalie como tratar o tema. Essa organização economiza tempo da assessoria jurídica e evita que argumentos técnicos se percam em meio a documentos sem contexto.
Quando a empresa recebe vários autos na mesma fiscalização, analisamos o conjunto, identificando pontos em comum e evitando que a mesma evidência seja apresentada de formas diferentes em cada defesa.
Por que fazer com a MT13
Conhecemos as NRs na prática do dia a dia das empresas, e não apenas no texto da norma. Isso nos permite separar autuações com fundamento técnico das que apresentam inconsistências, e entregar ao advogado argumentos objetivos. Atendemos empresas de Goiânia e região metropolitana. Conheça também o trabalho de pareceres técnicos de SST.