Quando a Justiça precisa de uma avaliação psicológica
Muitas decisões judiciais dependem de entender aspectos que não aparecem em documentos: como uma pessoa reage a determinada situação, se há sofrimento psíquico relacionado a um fato, como está o vínculo entre pais e filhos, se existe capacidade para certos atos da vida civil. Nesses casos, a avaliação psicológica oferece ao processo uma leitura técnica, feita com métodos reconhecidos pela ciência psicológica.
O laudo psicológico para processos judiciais aparece com frequência em ações de família, como guarda e regulamentação de convivência, em ações de indenização por danos morais e psíquicos, em processos trabalhistas que discutem adoecimento relacionado ao trabalho e em ações que envolvem interdição ou curatela.
Antes de procurar a avaliação, converse com o seu advogado sobre a pergunta que o processo precisa responder. Uma demanda bem definida, como avaliar o vínculo de uma criança com cada genitor ou verificar a existência de sofrimento psíquico após um evento, permite ao psicólogo planejar os procedimentos corretos. Pedidos vagos, como fazer um laudo para ajudar no processo, dificultam o trabalho e podem gerar um documento pouco útil.
Os papéis possíveis do psicólogo no processo
Uma das maiores fontes de confusão é entender quem é quem. O psicólogo pode atuar de formas diferentes, e cada papel tem limites próprios:
| Papel | Quem indica | O que faz |
|---|---|---|
| Perito | O juiz | Realiza a avaliação oficial do processo, de forma imparcial |
| Assistente técnico | Uma das partes | Acompanha a perícia, analisa o laudo do perito e apresenta parecer técnico |
| Avaliador contratado pela parte | A pessoa ou o advogado | Produz uma avaliação que pode ser juntada ao processo como documento técnico |
| Psicoterapeuta | O próprio paciente | Cuida do tratamento; em regra, não deve atuar como avaliador no mesmo caso |
Saber qual papel o profissional vai desempenhar ajuda a alinhar expectativas desde o início. Em todos eles, porém, vale o mesmo princípio: o psicólogo descreve o que a avaliação técnica mostrou, e não o que uma das partes gostaria de ouvir.
Etapas da avaliação
Cada caso tem seu planejamento, mas a avaliação costuma seguir uma sequência parecida:
- Conversa inicial. O psicólogo entende a demanda, a pergunta que o processo precisa responder e quem precisa ser avaliado.
- Análise de documentos. Petições, decisões, relatórios médicos e escolares, quando houver, ajudam a contextualizar o caso.
- Entrevistas. São feitas uma ou mais entrevistas com a pessoa avaliada e, quando pertinente, com outras pessoas envolvidas.
- Instrumentos psicológicos. Testes e técnicas reconhecidos podem ser aplicados, de acordo com o objetivo da avaliação.
- Análise integrada. O psicólogo cruza as informações de todas as fontes antes de chegar às conclusões.
- Redação do laudo. O documento descreve a demanda, os procedimentos, a análise e a conclusão, em linguagem compreensível para quem não é da área.
Em algumas situações, pode ser necessária uma devolutiva com a pessoa avaliada, para explicar de forma ética o que foi encontrado.
O número de encontros varia bastante. Avaliações de uma única pessoa, com pergunta delimitada, podem ser mais curtas; casos de família, com vários envolvidos, costumam exigir mais sessões. O psicólogo explica o planejamento no início, e mudanças podem acontecer se surgirem informações novas durante o processo.
Como se preparar para a avaliação
Não existe preparo para obter um resultado; a avaliação funciona melhor quando a pessoa participa com naturalidade. Ainda assim, alguns cuidados práticos ajudam:
- Separe os documentos do processo que o advogado considerar relevantes.
- Reúna relatórios médicos, psicológicos ou escolares que você já tenha.
- Durma bem na véspera e chegue com antecedência, para não fazer a avaliação com pressa.
- Leve óculos, se usar, porque alguns instrumentos envolvem leitura.
- Responda com sinceridade. Tentar parecer melhor ou pior do que se está costuma ser percebido pelas técnicas e prejudica a avaliação.
- Se houver crianças envolvidas, evite prepará-las com respostas prontas.
Processos judiciais podem ser muito desgastantes. Se você estiver em sofrimento intenso, procure apoio profissional. O CVV atende pelo telefone 188, a qualquer hora, e em emergências o SAMU pode ser acionado pelo 192.
Limites éticos que protegem todos
A avaliação psicológica para fins judiciais segue regras éticas da profissão. Algumas delas costumam surpreender quem procura o serviço:
- O psicólogo não pode emitir conclusões sobre pessoas que não avaliou diretamente.
- O laudo não pode ser feito sob encomenda, com conclusão definida antes da avaliação.
- Informações que não têm relação com a pergunta do processo não devem ser expostas no documento.
- O profissional deve ser cuidadoso para não causar danos às pessoas avaliadas, especialmente crianças.
Esses limites existem para dar credibilidade ao laudo. Um documento claramente parcial tende a ser desconsiderado ou contestado no processo, o que prejudica justamente quem o encomendou.
Também é importante saber que o laudo pode ser questionado pela outra parte, por meio de seu assistente técnico, ou analisado pelo perito nomeado pelo juiz. Um documento bem fundamentado, que descreve claramente os métodos usados e as razões de cada conclusão, resiste melhor a esse escrutínio.
Outros documentos psicológicos que podem ser úteis
Nem toda demanda precisa de um laudo judicial completo. Em pedidos de benefício por incapacidade, por exemplo, o laudo psicológico para benefícios do INSS tem outra finalidade e estrutura. Em casos de afastamento relacionado ao trabalho, a avaliação pode dialogar com o histórico de saúde ocupacional do trabalhador. Para entender as diferenças entre os documentos, leia o artigo laudo psicológico: tipos e quando é necessário.
Se a pessoa precisa de cuidado contínuo, independentemente do processo, a psicoterapia individual é o caminho, preferencialmente com profissional diferente daquele que fará a avaliação.
Como agendar na MT13
A MT13 realiza ou organiza avaliações psicológicas para fins judiciais, em ambiente reservado, para pessoas de Goiânia e região metropolitana. A indicação do tipo de avaliação e dos instrumentos é sempre do psicólogo, após entender a demanda. O agendamento é feito pelo WhatsApp, no (62) 3661-0052. Conheça também a área de psicologia.